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“O Perigo da Retórica de Mercado”
Quando se fala e vive em democracia a “palavra escolha” é uma das palavras-chaves como: igualdade, liberdade, solidariedade entre outras. Por este motivo, não nos questionamos se quando decidimos escolher este ou aquele artigo; o destino de férias, ou a escola pública ou privada. É mais um ato normal de um indivíduo que vive em liberdade.
Jeffrey Henig no seu texto remete-nos para o campo da educação e alerta-nos para a importância do ato de escolha, do ensino pública versus privado. Quando aparentemente essa escolha da escola se rege pelas leis de mercado.
Esta problemática da escolha do tipo de ensino foi e é debatida em Portugal, optando este Governo pelo não-financiamento de algumas escolas privadas, quando estas se localizam perto das escolas públicas. Os pais também manifestavam o direito de escolha, muitas vezes sustentadas na falsa imagem da baixa qualidade de ensino que as escolas públicas ofereciam. Porém, a escolha educativa para os seus filhos é financiada por todos nós.
É no mínimo controverso que o ensino deva ser regido pelas leis de mercado e onde os pais consciente ou inconscientemente são peões de interesses que pouco tem a ver com educação. Pois esta não é um produto similar aos bens e serviços comuns. O ensino é um bem e um serviço que deve pautar-se pela qualidade, pela abrangência e pela inclusão. Veja-se o caso da Noruega em que as escolas públicas tendem a oferecer o mesmo alto nível de ensino para todos. Pelo contrário, quando o ensino está sujeito ao mercado, a tendência é coexistirem escolas com qualidade de ensino muito diferenciado. Por um lado, todos os cidadãos têm consciência da peça fundamental que é a educação no bem-estar e no desenvolvimento dos países. Por outro lado, o ensino regulado pelo mercado só têm acesso ao ensino com qualidade as famílias que dispõem de alguns meios económicos, ou então, o Estado tem de subsidiar essas famílias através do cheque-ensino. Este sistema segundo o autor, leva a que algumas famílias invistam muito pouco no ensino sobrecarregando o erário público e, por conseguinte, há o risco a que o governo em exercício tenha de ir buscar financiamento através do aumento de impostos.
Toda esta luta à volta da escolha é muitas vezes regida por interesses individuais, no entanto, muitos exigem dos governos que paguem a sua escolha individual. Porém, muitos que não têm acesso ao ensino pago – normalmente os que têm menores recursos -, e se aglomeram em escolas públicas, onde ninguém quer estar, contribuindo por isso, para a degradação do ensino público e da sua má imagem. Esta degradação das escolas contribui para a exclusão, para a desigualdade de oportunidades. Neste sentido, o direito à escolha da escola aumenta o risco de desigualdade e privilegia de certa maneira aqueles alunos que à partida já têm mais condições.
Em síntese: o direito à escolha educativa não passa de uma artimanha que alguns, com interesses puramente económicos, se servem da educação como mais um bem de mercado igual a tantos outros, denegrindo a imagem da escola pública.
